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Esta Política aplica-se à EXANTE, às Entidades EXANTE e aos respetivos colaboradores — e estende-se a todo o processamento de dados pessoais, relativos a um indivíduo identificado ou identificável. Não estão sujeitos a esta Política dados anónimos ou sob pseudónimos.
Esta Política inclui os princípios europeus e internacionais de privacidade de dados sem substituir leis nacionais existentes. Complementa as leis nacionais relativas à privacidade de dados em cada jurisdição em que a EXANTE opere. As leis nacionais relevantes têm precedência caso se verifique conflito com esta Política ou se verifiquem requisitos mais rigorosos. A Política também deve ser observada na ausência de legislação nacional correspondente.
Todo o processamento de dados conduzido pela EXANTE ou os seus colaboradores deve ser levado a cabo em conformidade com os princípios consagrados no GDPR, sendo os mesmos os seguintes:
O processamento de dados pessoais só é permitido sob as bases legais que se seguem. É também necessária uma destas bases legais se a razão para o processamento de dados pessoais mudar face à razão original.
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A transmissão de dados pessoais por parte da EXANTE, tanto internamente como externamente, está sujeita a requisitos de autorização e deve cumprir os fins definidos. Os dados pessoais transmitidos a destinatários de fora do Espaço Económico Europeu devem ser sujeitos a proteção pelo menos equivalente à promovida pelo GDPR. As transferências intragrupo de dados pessoais a países terceiros estão sujeitas ao GDPR e às disposições das Normas Corporativas Vinculativas da EXANTE (as "BCR" na sigla original).
Os titulares de dados têm os seguintes direitos em relação ao processamento dos seus dados pessoais:
Os dados pessoais estão protegidos contra acesso não autorizado e processamento ou divulgação ilegais, bem como contra perda acidental, modificação ou destruição — através de medidas técnicas e organizacionais de ponta. Estas são ajustadas e atualizadas continuamente no seguimento de desenvolvimentos técnicos e alterações organizacionais. Adicionalmente, são conduzidas auditorias à proteção de dados e outros controlos de forma regular.
Os titulares de dados podem contactar o Responsável pela Proteção de Dados da EXANTE através de dpo@exante.eu quanto a quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados, para exercerem qualquer um dos seus direitos indicados sob a Secção VIII ou para solicitarem uma cópia da Política de Proteção de Dados da EXANTE completa.